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25 de Junho de 2022

Justiça 4.0 e Web 3.0, o que esperar dessas novas realidades.

Pedro Luiz Thaler, Bacharel em Direito
Publicado por Pedro Luiz Thaler
há 2 meses

  A Justiça 4.0 é uma realidade desde o ano de 2021, visando a inovação e a efetividade, na realização da Justiça para todos. Uma das vertentes desse novo formato da Justiça é “o diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário, com efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas.”

  Não apenas isso, essa fase de desenvolvimento da Justiça digital está sendo, hodiernamente, representada por meio de projetos como a implantação do juízo 100% digital; a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), com possibilidade de ampliar o grau de automação do processo judicial eletrônico e o uso de Inteligência Artificial; o aprimoramento dos registros processuais primários, consolidação, implantação, tutoria, treinamento, higienização e publicização da Base de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud); a implantação do sistema Codex, que tem duas funções principais: alimentar o DataJud de forma automatizada; a criação de ferramenta de pesquisa e recuperação de ativos (Sniper); e bem como, um novo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA).

  Contudo, acredito que a Justiça 4.0 vai muito além dessas mudanças, isso porque, sua formação está coincidindo com outros eventos tecnológicos de grande importância, como a Web 3.0, o Metaverso e os criptoativos. Compreenda que tudo está relacionado e nossas vidas, em quase todos os sentidos, vão mudar drasticamente.

  Sendo assim, é imprescindível entendermos por qual motivo essa mudança foi chamada de Justiça 4.0. Esse tipo de designação é muito comum em vários setores, como foi com a Web 1.0, 2.0 e a futura 3.0, ou com o marketing de 1.0 a 4.0. Esses números apenas representam a mudança da fase distinta da anterior, quando são rompidos paradigmas e barreiras, formando uma nova realidade. Foi assim na Revolução Francesa e no Brasil, quando derrubada a Monarquia e instalada a República.

  Nesse sentido, para compreendermos a Justiça 4.0 e o que esperar dela, é necessário fazermos um paralelo entre os desenvolvimentos tecnológicos no Poder Judiciário e na tecnologia da informação.

  Desse modo, vamos para as décadas de 80 e 90, época do nascimento da Web 1.0, na qual os sites quase não tinham imagens, eram estáticos e a internet era passiva, basicamente para leitura, com mínima interação entre usuário e site, o que se aproximava, em termos de funcionamento, à televisão e ao rádio.

  Importante destacar que a produção das informações, bem como, a busca dessas, ficavam centralizados nos grande portais da internet, como IG, AOL, UOL, Terra, Yahoo e Cadê.

  Evidente que o destaque da Web 1.0 foi a democratização no acesso à informação, possibilitando que qualquer pessoa pudesse buscar conhecimento na rede mundial de computadores, sobretudo naquelas fontes.

  Nessas décadas, sobretudo no Brasil, os processos judiciais eram físicos e digitados em máquinas de escrever ou elétricas. Era comum os despachos serem feitos à caneta, na própria petição. Não se falava em processo digital, na verdade, nem se imaginava isso.

  Considerando que o primeiro computador pessoal foi criado nos Estados Unidos, pela Apple, em 1976, por Steve Jobs (1955-2011) e Stephan Wozniak, bem como, posteriormente, em 1981, houve o lançamento, pela IBM, de Bill Gates, do PC (Personal Computer), é fácil entender que essa tecnologia demoraria muito para chegar ao Poder Judiciário.

  A segunda versão da internet, Web 2.0, iniciou por volta dos anos 2000 e se destacou por levar o usuário para dentro do digital, deixando a passividade de meros espectadores, para interagirem com o mundo virtual, entre si, via internet, construindo redes de contatos e conteúdo, por meio dos Blogs. Essa fase é marcada pelas salas de bate-papo, como MSN, Mirc, a chegada das redes sociais, como Orkut, Facebook (Meta), Twitter, Instagram e buscadores poderosos, como o Google.

  Veja que a democratização, nessa fase, foi a de produção de conteúdo, razão pela qual, hodiernamente, vemos tantas pessoas desconhecidas se tornando famosas.

  Noutro prisma, podemos ver que em ambas fases houve uma descentralização. Na primeira, o conhecimento deixou de ser centralizado nas instituições, como universidades e congêneres, e se tornou descentralizado, ou seja, disponível a todos que tinham acesso à internet.

  Na segunda fase, a produção de conteúdo para um grande público passou a ser descentralizada, pois o usuário não necessita de um intermediário para produzi-lo, como uma agência especializada, basta ter celular e internet disponíveis para levá-los às plataformas gratuitas, como Youtube, Instagram, Facebook (Meta), Twitter.

  Naquela época, início dos anos 2000, já era possível ver os computadores pessoais serem utilizados pelo Poder Judiciário, inclusive nas salas de audiência e conectados à internet, contudo, de forma bem limitada. Embora os processos ainda fossem físicos, as peças processuais eram elaboradas por meio do computador e impressas.

  Lembro que no meu primeiro estágio, no ano 2000, os juízes e assessores utilizavam computadores em seus gabinetes e salas de audiência. No cartório, existia um computador antigo ligado a uma rede do Tribunal, que utilizava um sistema parecido com MS-DOS, no qual era possível realizar as movimentações processuais, as quais eram oferecidas de forma impressa, num outro setor do Fórum, para quem solicitasse. Muitas vezes formava fila nesse setor apenas para imprimir o andamento processual.

  Porém, de forma muito positiva e rápida, o Poder Judiciário se integrou às tecnologias da informação. Logo que me formei na faculdade, em 2005, começou o desenvolvimento do processo digital e quando me habilitei na OAB, como advogado, já fiz a assinatura digital, laborando com processos em formato PDF.

  Nesse tempo, houve uma alteração muito importante que vale a pena destacar, que foi a modificação, no Poder Judiciário, do sistema de gestão administrativa de Burocrática, para Gerencial.

  Essa mudança foi iniciada com a Emenda Constitucional (EC) n. 19/1998, que acrescentou ao caput do art. 37 da Constituição, a palavra “eficiência” entre os princípios da Administração Pública.

  Dessa forma, o modelo de gestão foi modificado do Burocrático, focado na legalidade, na forma e no processo; para o Gerencial, que prioriza a produtividade e o resultado, com menos custo.

  O Poder Judiciário incorporou esse modelo de administração gerencial com a EC 45/2004, que teve a finalidade de dar transparência e eficiência às decisões judiciais.

  Por meio dessa alteração foram aperfeiçoados os sistemas de fiscalização do Poder Judiciário, sobretudo no contexto administrativo, e de produtividade dos magistrados. Nessa nova realidade ganhou evidência os planejamentos estratégicos dos órgãos do Judiciário, com foco, entre outros, na melhoria da produtividade e da celeridade das decisões judiciais, reduzindo o tempo para solução dos processos.

  Mais informações sobre esse assunto, procure no meu livro: Magistrado Líder - primeiros passos.

  Nesse ponto, com o crescente desenvolvimento dos sistemas de estatísticas dos órgãos judiciários, houve uma aproximação desse Poder aos serviços de tecnologia da informação.

  Estatística eficiente envolve melhora da tecnologia em todos os níveis e setores, o que repercutiu no aperfeiçoamento do processo digital, criação do PJe, integração com outros órgãos, como Banco Central, Receita Federal, realização de leilões virtuais, entre tantas outras funcionalidades que foram desenvolvidas de 2004, aos dias de hoje.

  Foi dentro da Web 2.0 que se desenvolveu a Justiça 2.0 e a 3.0, com estruturação do processos digitais e demais sistemas tecnológicos da Justiça, bem como, hodiernamente, a Justiça 4.0, iniciada no ano de 2021, tem como foco alguns projetos, como mencionado no início: implantação do juízo 100% digital; Projeto da Plataforma Digital do Poder Judiciário, aprimoramento DataJud, implantação do Codex, desenvolvimento do Sniper e novo SNBA.

  Porém, a Web 3.0, também chamada de Web Semântica, que ainda está por vir, trará novidades que, possivelmente, romperão alguns paradigmas, inclusive para o Poder Judiciário.

  Sendo assim, é necessário ressaltar que a Web 2.0, inobstante seus benefícios, traz inúmeros problemas e injustiças para seus usuários e para sociedade.

  Veja que no sistema da Web 2.0, todo conteúdo produzido está atrelado a um intermediário, como Google, YouTube, Instagram, Facebook (Meta), entre outros, assim como, as relações econômicas, também estão intermediadas por instituições financeiras. Dessa forma, qualquer uma daquelas plataformas, pode bloquear o conteúdo de um usuário, negar um contrato financeiro, assim como, utilizar as informações pessoais do usuário, sobretudo para o marketing direcionado.

  Não é de hoje que, por vezes, aparece na mídia reportagens sobre eventuais questionamentos sobre a utilização de dados privados por aquelas plataformas, pois sabemos que são utilizadas para realização de marketing digital direcionado, entre outros negócios que geram muito lucro para essas instituições.

  Entenda que se um produtor de conteúdo ganha muito dinheiro com seus vídeos, pode ter certeza que a plataforma que ele utiliza para divulgá-los obtém mais capital, com patrocínio e publicidade. Dessa forma, alguns questionam se o referido produtor não poderia também receber parte desse lucro?

  Também há preocupação constante com os dados privados e os direitos de personalidade, decorrentes das informações que trafegam por esses bancos de dados, os quais, muitas vezes, são violados por pessoas mal intencionadas, como os hackers.

  Sendo assim, o que se percebe é que a informação se tornou um bem assaz valioso no mundo digital e aquelas plataformas ganharam muito poder e dinheiro com esses dados.

  Porém, com a Web 3.0, tudo isso muda, pois a essas informações e conteúdos deixam de estar centralizadas nesses grandes conglomerados e passarão a ser descentralizadas, ou seja, estarão atreladas exclusivamente apenas a seu criador.

  No setor econômico, a Web 3.0, hodiernamente, já vem mostrando seu potencial, por meio do comércio das criptomoedas, dos NFTs e das corretoras descentralizadas, as quais fornecem operações financeiras por meio de contratos inteligentes e das redes blockchains. Para saber mais, veja o artigo: O futuro é cripto e qual sua relação com o Judiciário.

  Além da descentralização, a Web 3.0 estará fundada nas tecnologias da Inteligência Artificial, que tem como um de seus instrumentos a linguagem Web, conhecida como Web Semântica, ou seja, os computadores e máquinas congêneres serão capazes de compreender as informações de forma semelhante aos humanos, por meio do processamento da linguagem natural bem com, irão aprender, por meio da tecnologia chamada de Machine Learning, gerando para o usuário uma experiência mais personalizada, o que afastará drasticamente as publicidades direcionadas, que são muito utilizadas atualmente.

  Sob a perspectiva do Poder Judiciário, podemos visualizar a utilização dos criptoativos como forma de pagamento das verbas trabalhistas, bem como, a criação de redes blockchain ou até uma criptomoeda própria para o setor jurídico, com fim de realizar seus negócios judiciais.

  A autorização do Poder Executivo sobre utilização do sistema blockchain em documentos é o primeiro passo, assim como, já foi deferida a utilização dessa rede ao Ministério da Defesa. Dessa forma, percebe-se que a adoção pelos demais Poderes é apenas questão de tempo.

  No que tange os serviços judiciários, é possível imaginar o processamento inteligente, por meio das redes blockchain, de mandados judiciais, intimações e outros atos de comunicação, bem como, transações judiciais por meio de contratos inteligentes, a serem realizados pelos computadores, sem participação direta do servidor público.

  Nesse prisma, veja que o Poder Judiciário, após um ano de implantação da Justiça 4.0, já realizou inúmeras inovações nos setores de tecnologia, como demonstrado no seu balanço anual.

  Verifica-se que os Tribunais estão sendo incentivados a implementar, cada vez mais, a Justiça Digital; aperfeiçoar a organização dos seus dados, os quais são enviados para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud); assim como, dentro das soluções digitais, destaca-se a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), que oferece serviços de Marketplace; Autenticação e Autorização; Notificações e Mensageria; Tabelas Processuais Unificadas; Pessoas e Endereços; Cabeçalho do Processo e Organizacional.

  Interessantes também são os projetos que estão ligados à Inteligência Artificial (IA), como, a plataforma Sinapses, que gerencia e armazena modelos de IA desenvolvidos para melhorar a gestão de dados e informações do Judiciário, aperfeiçoando assim a prestação de serviços de Justiça, bem como, o Codex, uma plataforma que extrai, indexa e centraliza informações de processos, oferecendo conteúdo textual de documentos e dados estruturados. Esse repositório de dados do Judiciário pode ser usado em modelos de IA, na realização de pesquisas inteligentes, na alimentação automatizada de dados estatísticos e na produção de painéis e relatórios de business intelligence.

  Destaca-se que o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, por meio de Termo de Cooperação Técnica, foi escolhido como projeto piloto dessa transformação digital, dirigida pelo Conselho Nacional de Justiça. Dentre inúmeras ações, verifica-se, recentemente, a criação de uma assistente virtual, denominada Raíra, que tem a finalidade de facilitar o acesso do cidadão aos serviços disponibilizados pela Justiça do Trabalho.

  Por fim, impossível também não imaginar, num futuro próximo, o Poder Judiciário atuando dentro do Metaverso, na realização dos serviços judiciários digitais, como audiências, em que as partes, seus representantes, instituições auxiliares e magistrados atuem por meio de avatares. Não é para menos que no primeiro parágrafo desse texto, fiz questão de transcrever uma das vertentes desse novo formato da Justiça, que busca o diálogo entre o real e o digital, característica típica do Metaverso.

  Dessa forma, percebe-se que a Web 3.0 tem muito a integrar e contribuir para todos os sistemas da Justiça 4.0, sobretudo no que pertine a realização dos contratos inteligentes, criados por meio das redes de blockchains, assim como, a utilização das criptomoedas como meio de pagamento de verbas trabalhistas, vencimentos dos servidores e porque não, criar um criptoativo próprio, destinado às transações realizadas nas relações trabalhistas.

  Outros questionamentos que serão levantados, no que se refere a relação dos sistemas judiciários com o conceito de descentralização, base fundamental da Web 3.0.

  O futuro está aí e os avanços tecnológicos são rápidos, por isso, é imprescindível estarmos constantemente atentos às mudanças que virão com a Web 3.0.

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1 Comentário

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Excelente texto. Uma abordagem visionária e empolgante de um futuro que está logo ali. A população só tem a ganhar com essa evolução. Estejamos atentos. continuar lendo